Sped Fiscal, criação do registro “K010” (SUP-82271)

Ocorrência: Não estava sendo criado o registro “K010” no SPED Fiscal.

Solução: Foi implementado o registro “K010” que se refere ao tipo de leiaute (design) que o contribuinte adotou na informação do “bloco K”, neste caso, sendo enviada a opção “0 - Leiaute simplificado”.

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Imagem 1 - Tela Sped fiscal

Sped Fiscal com inconsistências no registro C100 (SUP-82497)

Ocorrência: O Sped estava sendo gerado, levando as notas denegadas (04) e inutilizadas (05) para o registro C100, porém a partir de Jan/2023 esses códigos serão descontinuados.

Solução: Foi feito um ajuste no Sped Fiscal no registro C100, para que não constem mais as notas com situação “04 - denegadas” ou “05 - inutilizadas”.

Registro 1601 da Escrituração Fiscal (SUP-79759)

Ocorrência: Na tela "Cadastro de tipos de cobrança a receber", o registro 1601 do SPED FISCAL não era possível cadastrar mais de um CNPJ, quando o tipo de cobrança possuia vários bancos.
Solução: Foi criado o campo “Credenciadora” (Instituição Pagamento) na tela “Cadastro de contas correntes”. Caso tenha cadastrado o campo nesta tela, irá considerar este para o “Registro 1601” . Desta forma, poderá cadastrar uma instituição para cada banco e agência e não considerar somente da forma de cobrança “BAIXA CNAB”. Sendo assim, caso não possua a verificação será feita pelo ”Cadastro de tipos de cobrança a receber”, como já ocorria (Imagem 1)..

SPED Fiscal reportando inconsistências de estrutura (SUP-82472)

Ocorrência: Havia uma inconsistência de estrutura no EFD - ICMS/IPI de 01/2023, que ao gerar o SPED foi identificado que o erro “2-COD_INF“ se repetia várias vezes no arquivo devido ao fato do “Código da informação complementar do documento fiscal” constar no registro 0450, sem estar em outros registros. E o registro E116 deve bater com o registro E110, pois é o valor do imposto a recolher (ICMS) que tem a saída e a entrada detalhados no registro E110, porém estava apresentando inconsistência entre eles.

Solução: Foi ajustado o registro 0450, para constar somente observações fiscais que constam nos outros registros. A informação responsável pelo registro E116 era oriunda da tela “Cadastro de CFOP” em Parametrização de CFOPs para SPED, onde é necessário analisar os registros, que provavelmente existirão CFOPs configurados com o campo "COD_OR (E116)*" como 999 - "ICMS da substituição tributária pelas saídas para outros estados (CFOPs 5.411, 6.411 e 6.949)", que não somará os valores no registro E116. Para somar no registro E116 o campo COD_OR (E116) deve ser alterado para uma destas opções, do cadastro (0, 3, 4, 5, 6, 90) antes de gerar o sped (Imagem 1).