Validação da receita no arquivo e-ressarcimento (SUP-62414)

Portaria CAT 42/2018 SP - Ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária - Contribuintes de São Paulo

Legislação

Definido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a portaria CAT 42/2018 altera os procedimentos para o ressarcimento e complemento de imposto retido por sujeição passiva por substituição ou de pagamento antecipado. Demais informações tais como manuais, leiautes e instaladores para validação e transmissão referentes à esta portaria podem ser consultadas na página da SEFAZ SP: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/st/Paginas/Ressarcimento-de-Substitui%C3%A7%C3%A3o-Tribut%C3%A1ria-do-ICMS.aspx

Parâmetros Iniciais

Foi adicionada à tela “10.1.3 - Cadastro de CFOP”, a opção de informar o código do enquadramento legal (CAT 42/2018) (Imagem 1).

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Imagem 1 - Tela Cadastros de CFOP

• Códigos disponibilizados no MANUAL Sistema Ressarcimento ICMS ST (Imagem 2).

• Foi adicionado um botão na tela “10.2.20 - Geração dos Arquivos da CAT 42/2018” (Imagem 3).

• Gerar Saldo Inicial: Será permitido ter um único saldo por empresa.

Ao gerar o saldo inicial será solicitada a data final a ser considerada para o saldo, que deverá ser o dia anterior à data inicial do período a ser gerada a CAT 42 (Imagem 4).

• Reiniciar Saldo: O saldo inicial será apagado para a empresa informada e uma confirmação por “Captcha” será exigida. A Tabela de saldos será completamente zerada.

• Tabela de saldo antes de reiniciar (Imagem 6).

• “Captcha” exigida para confirmação (Imagem 7).

• Tabela de saldo depois de reiniciar (Imagem 8).

• Importar Arquivo de saldo: Será importado de um arquivo CVS para saldo inicial dos produtos informados no arquivo, obrigatoriamente deverá ser respeitado o layout desse arquivo (disponível em Exportar arquivo modelo saldo).

• A “Captcha” para a confirmação também será apresentada (Imagem 9).

• Exportar arquivo modelo saldo → Modelo do layout para importação de saldo por arquivo (Imagem 10).

Conforme demonstrado acima, o saldo poderá ser gerado pelo sistema importado a partir de um arquivo CVS ou iniciar zerado.

Foi criado um script para popular as notas fiscais já existentes na base, porém ele deverá ser executado caso necessário, neste caso, conforme demanda do cliente deverá ser solicitado à equipe de suporte.

Com esse campo NFI_SEQ_ITEM alimentado na base, a geração do arquivo se tornará mais rápida.

É aconselhado que execute o script somente para o período que for gerar o arquivo (Imagens 12, 13 e 14).

Na “NF_COMPRA_ITENS“ o “NIC_SEQ_ITEM“ vem da sequência do XML ao importá-lo.

Esse campo pode ser alterado tanto no momento da importação quando depois de confirmada a NF pela tela de acerto fiscal (Imagem 15).

• Na Geração do arquivo CAT 42, quando não existir saldo inicial será exibida uma confirmação de “Captcha” para confirmar a geração (Imagem 16).

Após a reestruturação na geração do arquivo e com a execução do script para alimentar o campo NFI_SEQ_ITEM, a performance na geração do arquivo melhorou substancialmente (Imagem 17).

• Ao concluir o processo de geração do arquivo, as opções “Gerar CAT 42“, “Abrir Fichas” e “Encerrar período“ ficarão disponíveis (Imagem 18).

• Abrir Fichas: Contém uma apresentação das informações que serão enviadas à SEFAZ através do arquivo, que devem ser verificadas antes do envio do arquivo, afim de evitar o envio de registros incoerentes ao solicitado no layout da CAT 42, por motivos de falta de informação nos cadastros ou Notas fiscais cadastradas erradas no sistema, onde os mesmo devem ser corrigidos e gerado o arquivo novamente antes envio a SEFAZ.

Existe um botão para exportar as fichas em Excel.

• Primeira Aba corresponde aos Participantes, registro 0150 (Imagem 19).

• Segunda Aba corresponde a Identificação do Item, registro 0200 (Imagem 20).

• Terceira Aba corresponde aos Documentos fiscais eletrônicos para fins de ressarcimento de substituição tributária, registro 1100 (Imagem 21).

Além dos 23 campos da “Ficha 3 - Controle de estoque - Mercadorias Enquadradas na Substituição Tributária” também foram adicionados os campos:

• Fornecedor;

• Razão Social;

• Nota Fiscal (referente à Notas fiscais de origem quando se trata de devolução);

• Enquadramento legal → do cadastro de CFOP, exceto quando se trata de uma venda a consumidor final ou pessoa física que nesse caso será adotado o código “1” para o enquadramento legal obrigatoriamente;

• Observações → que trará algumas informações a serem corrigidas ou verificadas, isso, quando for possível essa identificação, não necessariamente irá trazer todos registro que podem conter alguma irregularidade.

• Quarta Aba corresponde ao Saldo dos Produtos, registro 1050, essa não foi prevista pelo manual, porém a criamos para ajudar nas conferência (Imagem 23).

• Gerar CAT 42 criará um arquivo TXT para envio na SEFAZ (Imagem 24).

• Encerrar período → O encerramento do período irá gravar o saldo dos produtos do período e esse será o saldo inicial do próximo período.