Manual: Cadastro de classificações fiscais (NCM)

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Cadastro de classificações fiscais (NCM)

Na tela “10.1.4 -  Cadastro de classificações fiscais (NCM)” devem ser cadastradas e configuradas as classificações fiscais que serão utilizadas nas operações do sistema. O NCM é um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias.

Por padrão, o sistema já traz cadastrado praticamente todas as NCM existentes. Mas caso seja necessário, é possível incluir novos códigos.

Na tela “10.1.4 -  Cadastro de classificações fiscais (NCM)”, primeiro devem ser cadastradas as classificações fiscais na parte superior da tela, e em seguida, configuradas as formas que tal classificação deve ser tributada.

Aba IMCS/ST

1 – Código da NCM (Nomenclatura comum do Mercosul).

2 – Abreviação da NCM, que antigamente era impressa em notas fiscais em formulário. Atualmente, essa informação não é mais utilizada.

3 – Antigamente, quando se utilizava notas em formulário, este campo indicava se a NCM seria ou não impressa na nota fiscal. Atualmente, este campo não é mais utilizado.

4 – Descrição atribuída pelo governo a NCM.

5 – Caso este campo de percentual seja preenchido, o sistema irá assumir esta alíquota de IPI para todas as notas fiscais, independente das configurações tributárias criadas anteriormente.

6 – Caso este campo de percentual seja preenchido, o sistema irá assumir esta alíquota de ICMS para todas as notas fiscais, independente das configurações tributárias montadas anteriormente.

7 – Alíquota do INSS; campo apenas informativo

8 – Selecione neste campo a base legal que deve ser destacada nas notas fiscais que contenham essa NCM. As informações aqui disponíveis são provenientes da tela “10.1.2 - Cadastro de bases legais”.

9 – Campo onde é possível identificar o gênero da NCM, visando a geração do arquivo GNRE.

10 – Nesse campo será informado TTD (Tratamento Tributário Diferenciado) 47 Crédito Presumido, que se configurado SIM, sairá para geração de relatório através da tela “10.3.7 - Relatórios TTD”.

11 – A coluna “ICMS Outorgado” serve para que sejam configurados os NCMs que irão compor o relatório através da tela “10.3.8 - Apuração de ICMS Outorgado”.

12 – Somente NCM ativos. Marcando esta opção, só serão exibidos na tela os NCM que estejam atrelados á produtos cadastrados no sistema (Imagem 1).

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Imagem 1 - Tela Cadastro de classificações fiscais (NCM)

13 – Neste campo é possível definir um estado (UF) de origem, ou selecionar todos, para que seja gerado um padrão de configurações fiscais. 

14 – Defina neste campo o estado (UF) de destino para a geração de um padrão de configurações fiscais. Selecionando a opção Todos, serão gerados padrões para todos os estados (UF) de destino.

15 – Clicando neste botão, o sistema irá gerar uma configuração padrão com base nos estados (UF) de origem e destino selecionados anteriormente (campos 14 e 15).

16 – Selecionando uma configuração montada nesta NCM, é possível copiar tal configuração para demais NCMs, clicando neste botão.

17 – Selecione uma configuração montada e clique neste botão para copiar para outros estados (UF).

18 – Selecione o estado (UF) de origem da operação. Quando for uma compra, será o estado do seu fornecedor; quando venda, será o estado da sua empresa.

19 – Selecione o estado (UF) de destino. Quando compra, será o estado da sua empresa. Quando venda, será o estado do seu cliente.

20 – Informe a origem do seu produto, que está no cadastrado do produto.

21 – Informe a CST para operações de compra.

22 – Informe a CST que será utilizada e destacada em sua venda.

23 – Defina o tipo de pessoa para essa transação. Em operações de venda, será o tipo de pessoa informado no cadastro de clientes. Em compras, o tipo de pessoa informado no cadastro da sua empresa.

24 – Percentual de redução de alíquota do ICMS próprio. O percentual informado aqui irá reduzir a alíquota do ICMS próprio tanto na compra quanto na venda.

25 – Neste campo é possível informar um percentual para reduzir o valor do ICMS.

26 – O percentual aqui informado irá reduzir, na venda, a alíquota do ICMS ST.

27 - Informe a base legal para a redução de alíquota informada. As opções aqui disponíveis são pré-cadastradas no cadastro de bases legais (Imagem 2).

28 – O percentual aqui informado irá reduzir a base do ICMS próprio na compra. Caso o próximo campo (29) esteja marcado, o sistema irá reduzir também a base do ICMS ST.

29 – Caso esta opção esteja marcada, será reduzida a base do ICMS ST.

30 – Nesse campo temos as opções abaixo:

30.1 - Vr Operação Própria: a base utilizada para o ST é o valor da base de calculo do ICMS Operação Própria (valor de venda)

30.2 - Custo de Aquisição: a base utilizada para o ST é o Custo de Aquisição Líquido do fornecedor padrão da Planilha de Formação de Preços, normalmente utilizada por clientes que possuem protocolos específicos com a Receita Federal.

30.3 - CMP Aq. Prod S/ Imp. Recup: a base utilizada para calcular o ST é sobre o CMP Aquisição sem Impostos Recuperáveis da Planilha de Formação de preço (sobre o valor de entrada), que é uma exceção fiscal somente para faturamentos para clientes de Santa Catarina - SC (Imagem 3).

31 – O percentual aqui informado irá reduzir a base do ICMS em notas emitidas pela própria empresa (notas de venda).

32 – Informar o Regime de Apuração impostos dos clientes (Imagem 4).

33 – O percentual aqui informado irá reduzir a base do ICMS ST em notas emitidas pela própria empresa (notas de venda).

34 – Informe a base legal para o percentual de redução para notas de emissão própria. As informações aqui disponíveis são pré-cadastradas no cadastro de bases legais.

35 – Se informado percentual de FCP serão destacados corretamente nas notas, conforme  configurações das alíquotas de FCP (Imagem 5).

36 – Marcando esta opção irá remover o valor do IPI da Base ICMS ST

37 – Informe aqui o valor Pautado da ST, caso seja um valor fixo.

38 – Informe neste campo o percentual de MVA para o cálculo da ST em operações de compra.

39 – Neste campo informe o percentual de MVA para o cálculo da ST em operações de venda.

40 – Neste campo deve ser informado o percentual de MVA para consumidor final. Este campo será usado em operações onde os clientes são do tipo “uso e consumo não-contribuinte”, e se encontram em outros estados, onde há diferença de ICMS (Imagem 6).

41 – Informe neste campo o percentual de MVA para Simples Nacional

42 – Informe o comportamento do cálculo da ST. Existem algumas opções disponíveis:

42.1 - Calcula, destaca e soma NF: Nesta opção, o sistema irá calcular a ST, destacar no campo próprio da nota fiscal e somar no valor total da nota.

42.2 - Não calcula: Com esta opção selecionada, a ST não será calculada. 

43 – Insira neste campo o protocolo da ST, caso haja. As informações aqui disponíveis são provenientes do cadastro de bases legais. 

44 – Informe o protocolo da GNRE. As informações aqui disponíveis são provenientes do cadastro de bases legais (Imagem 7).

45 – Neste campo ficará registrado o nome do usuário que alterou a configuração em questão. 

46 – Neste campo ficará registrada a data em que o usuário alterou esta configuração da NCM. 

47 – Neste campo ficará registrada a hora em que o usuário alterou a configuração em questão (Imagem 8).

Aba PIS/COFINS/IPI

48 – Clicando neste botão, é possível copiar uma configuração de PIS/COFINS e IPI para outras NCM.

49 – Nesta opção é possível copiar uma configuração de PIS/COFINS e IPI para outras CFOPs. 

50 – Clicando neste botão é possível copiar uma configuração de PIS/COFINS e IPI para outras empresas. 

51 – Selecione a empresa para a qual será criada a configuração de PIS/COFINS e IPI. 

52 – Informe para qual CFOP será criada a configuração. 

53 – Ao informar a CFOP (52) será automaticamente informada a Natureza da Operação cadastrada para esse CFOP. 

54 – Informe qual a CST do IPI que deverá ser usada nas movimentações do cruzamento desta empresa com esse CFOP. 

55 – Campo que apresenta a descrição da CST do IPI selecionada. 

56 – Nesse campo deverá ser selecionado um código de acordo com a situação tributária do IPI escolhida. 

57 – Selecione a CST do PIS a ser utilizada nas movimentações do cruzamento em questão (Imagem 9).

58 – Descrição da CST do PIS que foi selecionada. 

59 – Informe neste campo a alíquota para cálculo do PIS. 

60 – CST do COFINS que será utilizada nas movimentações do cruzamento em questão. 

61 – Descrição da CST do COFINS selecionada. 

62 – Alíquota que será utilizada para o cálculo do COFINS. 

63 – Este campo será preenchido quando a CST do PIS/COFINS for isenta, não-tributada, suspensa ou possuir alíquota zero. Essa informação será utilizada no SPED contribuições (Imagem 10).

Aba GNRE

64, 65, 66 – Caso preenchidas, essas informações serão levadas como lembrete na tela “Geração GNRE”. Caso não seja preenchido, será possível preencher manualmente no momento da geração do arquivo (Imagem 11).

Aba Alíquotas por Estado

67 –Selecionar a UF e informar suas respectivas alíquotas bem como par importar o arquivo. 

68 – Alíquota nacional. Este campo deverá ser preenchido com a alíquota da carga média tributária nacional (valor aproximado dos impostos).Essa informação sairá destacada nas observações da nota fiscal quando o cliente for pessoa física ou uso e consumo, será preenchido ao importar arquivo (72), ou manual. 

69 – Alíquota importação – Este campo deverá ser preenchido com a alíquota da carga média tributária para produtos importados. Essa informação sairá destacada nas observações da nota fiscal quando o cliente for pessoa física ou uso e consumo, será preenchido ao importar arquivo (72), ou manual. 

70 – Alíquota Estadual, será preenchido ao importar arquivo (72), ou manual. 

71 –Alíquota Municipal, será preenchido ao importar arquivo (72), ou manual. 

72 – O campo ‘Importar arquivo’, o qual selecionada a UF desejada para preenchimento das informações com base na planilha IBPT adquirida pela empresa (Imagem 12).