[Manual] Manifestação do Destinatário

Objetivo

Criar manual para auxiliar na utilização do módulo “Manifestação do Destinatário”.

Aplicabilidade

Este manual servirá para auxiliar na realização da manifestação de recebimento da NF-e, pela tela “16.2.1 - Manifestação do Destinatário”.

Metodologia

Foi criada a tela “16.2.1 - Manifestação do Destinatário”, para realização da manifestação de recebimento da NF-e (Imagem 1).

Também foram adicionados os parâmetros “Ambiente de Manifestação do Destinatário da NFe (PRODUÇÃO/HOMOLOGAÇÃO)”, “Obriga a Manifestação da Operação do Destinatário da NFe para escriturar na entrada?” e  “Utilizar WINCRYPT como biblioteca de comunicação na manifestação do destinatário?” (Imagem 2).

O botão “Consultar SEFAZ” realiza uma busca na Sefaz das notas emitidas contra o CNPJ da empresa selecionada, que é a mesma opção de “Consultar Sefaz por último NSU”.  NSU significa “Número Sequencial Único de NF-e”. O NSU é um código numérico gerado pelo Ambiente Nacional da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para identificar uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e), um Evento da NF-e, ou mesmo um conjunto desses arquivos. Assim que a NF-e, a CC-e ou o evento é recebido, a própria Sefaz gera o NSU para esse documento (Imagem 3).

A primeira consulta buscará pelas notas dos últimos três meses, as consultas seguintes trarão apenas as novas notas desde a última consulta, por este motivo há o controle por NSU. Esses documentos são gravados na base de XML e após essa consulta na Sefaz, é feita uma pesquisa local conforme os filtros utilizados. Quando desejar pesquisar na Sefaz um documento fiscal por NSU, caso perceba a falta na sequência da coluna de NSU, é possível realizar através do botão “Consultar NF-e Sefaz por NSU” e depois inserir o NSU no campo que o sistema irá apresentar (Imagens 4 e 5).

Quando desejar pesquisar na Sefaz um documento fiscal por chave da nota fiscal, caso possua conhecimento do mesmo através de envio de e-mail pelo seu  fornecedor, é possível buscar o mesmo dentro da “Manifestação do Destinatário” para realizar a ciência da operação, confirmação da operação ou desconhecimento da operação,  checar se o mesmo foi cancelado pelo emitente, entre outras operações, como importar para a “Entrada de notas fiscais” diretamente pelo módulo. Para isso, é necessário clicar no botão “Consultar NFe Sefaz por chave” e depois inserir a chave no campo que o sistema apresentará (Imagem 6).

Na coluna “Status” é possível acompanhar as NF-e e CT-e, que não tiveram sua manifestação realizada e que permanecerão com a descrição “Sem manifestação”, inclusive é possível verificar em qual “Status” ela se encontra (Imagem 7).

O botão “Pesquisa Local” realizará a pesquisa apenas local conforme os filtros, sem buscar novos documentos, apenas deixando visível ao usuário os documentos fiscais que atendem a seleção (Imagem 8).

Operações disponíveis:

Após pesquisar, será possível fazer as seguintes operações selecionando as notas e na sequência clicando com o botão direito sobre elas (Imagem 9).

1. Ciência da Emissão (NFe):

O sistema envia para SEFAZ o evento de "Ciência da Emissão" para as notas selecionadas, que servirá como uma solicitação do destinatário para a obtenção do arquivo XML. Após o registro deste evento, será permitido que seja feito o download do arquivo XML da nota e será necessário algum tempo para disponibilização do download (Imagem 10).

2. Confirmação da Operação:

Será enviado pelo sistema o evento “Confirmação da Operação” para as notas selecionadas, que terá a finalidade de dizer que a operação ocorreu conforme informado na NF-e. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário. Este evento também deve ser registrado para NF-e onde não existem movimentações de mercadorias, mas foram objetos de ciência por parte do destinatário, por isso é denominado de Confirmação da Operação e não Confirmação de Recebimento.

Só será possível realizar a Confirmação da Operação, se o documento não tiver nenhuma manifestação ou apenas a manifestação da “Ciência da Emissão” (Imagem 11).

3. Desconhecimento da Operação:

O sistema enviará para SEFAZ o evento “Desconhecimento da Operação” para as notas selecionadas. Este evento tem como finalidade possibilitar ao destinatário a manifestação contrária à utilização de sua Inscrição Estadual, por parte de um emitente de NF-e, evitando acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatários diversos. Este evento protege o destinatário de passivos tributários envolvendo o uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ (Imagem 12).

4. Operação não Realizada:

O sistema enviará para SEFAZ o evento “Operação não Realizada” para as notas selecionadas. Este evento será informado pelo destinatário quando por algum motivo, a operação legalmente acordada entre as partes não se efetivou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, etc.) (Imagem 13).

5. Prestação de serviço em desacordo (CT-e):

Essa opção é voltada apenas para CT-e, onde o sistema enviará para SEFAZ o evento “Operação não Realizada” para as notas selecionadas. Este evento será informado pelo destinatário quando por algum motivo a operação legalmente acordada entre as partes não se efetivou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, etc.) (Imagem 14).

6. Download XML:

Função usada para quando deseja realizar o download do XML das notas selecionadas após a manifestação. O sistema tentará fazer o download toda vez que é feito o envio de algum dos eventos anteriores, porém a SEFAZ demora um tempo para disponibilizar o XML para download após a manifestação.

Quando o download for realizado com sucesso, a aba itens ficará preenchida com os itens da NF-e. Quando constar os produtos com a cor verde, significa que foi encontrado o pedido de compra no sistema, sem divergências com o que o foi emitido pelo fornecedor. Mas quando estiver em vermelho, demonstra que algum campo está com divergência entre pedido e XML (Imagem 15).

7. Exportar XML:

Exporta o XML das notas selecionadas para um diretório (Imagem 16).

8. Imprimir DANFe/DACTe:

Imprime a DANFE ou DACTe das notas selecionadas que possuem XML (Imagem 17).

9. Exportar PDF DANFe/DACTe:

Exporta o PDF da DANFE ou DACTe das notas selecionadas para a pasta selecionada (Imagem 18).

10. Abrir pedido de compra:

Clicando nesta opção, o sistema abrirá a consulta de pedido de compra pela tela “2.2.8 - Manutenção das ordens de compra” (Imagem 19).

Item da NFe

Na aba “Item da NFe” serão preenchidas algumas informações dos itens da NF-e. Quando um item não possuir seu código vinculado ao cadastro de produtos para fornecedor ele ficará com a letra vermelha e o campo “Ref. Cad. Produto” ficará marcado para que o usuário possa identificar. Para vincular selecione o item e clique na pesquisa do campo “Ref. Cad. Produto” (Imagem 20).

Após vincular o item ao cadastro do produto, o campo de NCM será validado, assim como o campo “Ref. Cad. Produto”, os campos de NCM serão marcados para que o usuário possa identificar (Imagem 21).

        Caso não venha preenchido o código do pedido de compra, basta no campo “Núm. Pedido” selecionar o mesmo para que a validação possa ser feita (Imagem 22).

Quando se tratar de documento fiscal modelo CT-e, ao invés de aparecer “Item NF-e”, será apresentada uma aba “Dados CT-e”, listando todas as chaves de notas fiscais envolvidas no transporte das mercadorias (Imagem 23).

Eventos

A aba “Eventos” será preenchida automaticamente com os eventos próprios e os gerados pelo emissor da NF-e ou CT-e. Exemplo: Cancelamento, Carta de Correção, etc…(Imagem 24).

Ocorrências

A aba “Ocorrências” será preenchida automaticamente com a sequência de consultas realizadas pelo módulo, pois cada consulta (envio e retorno) consome um NSU específico. Desde o momento que foi localizado, até uma confirmação ou desconhecimento da operação, ficará registrado nesta aba (Imagem 25).

Para ficar melhor ilustrado sobre o funcionamento do NSU, segue o modelo de distribuição de documentos, que é baseado na geração de um número sequencial único (NSU) para cada CNPJ ou CPF. O fluxo abaixo exemplifica a geração do NSU para o emitente e destinatário da NF-e (Imagem 26).

Na tela “2.2.4 - Entrada de notas fiscais” no botão “Importar XML (NFe/CTe/NF3e)”, foi adicionada a opção “Manifestação” que abrirá a tela de “Manifestação do Destinatário”, para que o usuário possa selecionar a nota que deseja realizar a entrada, sem a necessidade de importar o XML manualmente (Imagem 27).

Ainda na tela “2.2.4 - Entrada de notas fiscais”, conforme o novo parâmetro “Obriga a Manifestação da Operação do Destinatário da NFe para escriturar na entrada?”, quando estiver configurado como “SIM” e a empresa possuir acesso ao módulo de “Manifestação do Destinatário”, será validada a confirmação da operação da nota que esta sendo importada (tanto por XML quanto pela Manifestação), se a mesma não foi confirmada, será solicitada a senha de um usuário “Supervisor”, para que a entrada possa ser feita (Imagens 28 e 29).

Na tela “16.2.1 - Manifestação do Destinatário” foi adicionada a aba “Serviço automático”, desta forma, foi criado um serviço para realização da consulta e manifestação da ciência automática chamado “Serviços Automáticos”, sendo “GuaraniServicos.exe” o nome do executável do serviço (Imagem 30).

Configurações

Instalação

Ao instalar o serviço, será solicitado o usuário e senha do Windows que contém os certificados das empresas instalados, esse usuário precisa ter total permissão na pasta onde está o executável do serviço. A instalação do serviço valida se já existe a instalação em outra máquina, se a empresa possui o módulo de “Manifestação do Destinatário” e se o campo “Usuário p/ gravar na Consulta” está devidamente preenchido, caso não seja possível validar essas informações, o serviço não será instalado. O executável do serviço precisa estar no mesmo local do executável do Guarani (Imagem 33).

Desinstalar

Botões

É recomendável instalar o serviço no servidor, pois assim sempre estará em funcionamento. O serviço deve ser instalado utilizando um usuário do Windows que contenha instalados os certificados das empresas que serão consultadas. Só poderá ser instalado um único serviço, ou seja, não pode ser instalado em outra máquina para evitar consumo indevido pela SEFAZ. A instalação pode ser feita pela nova aba através do botão “Opções”, o Guarani deverá ser executado como administrador para utilizar as funções.

• O botão “Atualizar”: atualiza as informações da tela referente ao serviço, útil para poder verificar a data e hora da última consulta de cada empresa e a mensagem de log gerada pela última consulta de cada empresa;

• Os Botões “Pausar” e “Continuar”: são utilizados para pausar/continuar as consultas realizadas pelo serviço. O serviço continua sendo executado no Windows, porém não será feita nenhuma consulta na SEFAZ caso esteja pausado;

• O botão “Ciência Automática” habilitado, será feita a ciência dos novos documentos encontrados e o download do XML assim que disponibilizado pela SEFAZ, pode demorar um tempo até que o XML fique disponível, então sempre que for feita a consulta de novos documentos o sistema verifica se os XMLs estão disponíveis para download;

• No campo “Instalado em”, será exibido o nome da máquina onde o serviço está instalado, se o serviço for desinstalado, esse campo será limpo. Caso ocorra algum problema na desinstalação do serviço, como por exemplo, a formatação da máquina sem remover o serviço da maneira correta, é possível utilizar o botão do campo para limpar o nome da máquina, assim será possível instalar em outra máquina;

• O campo “Status Serviço” é utilizado para representar o status de operação do serviço de uma maneira genérica.

Quando o serviço automático estiver executando normalmente, as consultas manuais ficarão bloqueadas, ou seja, apenas o serviço conseguirá executar as consultas, para evitar o bloqueio por consumo indevido (Imagem 36)