📘 2️⃣ SPED Fiscal - Registro 0200 (SUP-80047)
Ocorrência: O NCM estava sendo enviado no registro 0200 do SPED Fiscal, para produtos do tipo “07 -Material de Uso e Consumo, 08 - Ativo Imobilizado, 09 - Serviços, 10 - Outros Insumos e 99 - Outras”.
Solução: Foi criada uma opção no SPED Fiscal para enviar ou não o NCM no registro 0200, para produtos dispensados “07 - Material de Uso e Consumo, 08 - Ativo Imobilizado, 09 - Serviços, 10 -Outros Insumos e 99 - Outras”.
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Local>Tela 10.2.12 - Sped fiscal
📗 2️⃣ Exportação Indireta - EFD ICMS/IPI
Foi criada a tela “10.2.27 - Declaração de Exportação”, onde foram desenvolvidas funcionalidades para o envio dos registros “1100, 1105 e 1110” no SPED, referentes a emissão de notas de exportação indireta.
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Quando selecionada a opção “Exportação Indireta”, serão apresentadas apenas as notas com CFOP de “Exportação Indireta” (Imagem 4).
Conforme instruções do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), para a exportação indireta deverá ser utilizado o CFOP 7501, referente a exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação. Além disso, uma vez que apenas o CFOP 7501 permite referenciar na DU-E a Nota Fiscal do produtor das mercadorias, se qualquer outro CFOP for utilizado, o Portal Siscomex não enviará um evento eletrônico para a Nota Fiscal do produtor (parágrafo único do art. 93 da IN RFB nº 1702, de 2017).
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📘 2️⃣ Impressão da DANFE simplificada pelo “Conferência.exe” (SUP-74261)
Ocorrência: O layout da DANFE Simplificada estava inadequado para a impressão em etiqueta, como Argo, Zebra e outras.
Solução: Foi realizado um ajuste no layout da etiqueta, para que atenda o padrão (Imagem 1).
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Local>Tela Conferência.exe