📗 3️⃣ Configurações para o Tratamento Tributário Diferenciado “TTD” (SUP-86576)
Na tela “1.1.19 - Cadastro de produtos”, foi adicionada uma nova variável de observações nas procedures que geram NF, essa variável é alimentada com a “Base legal” do campo descrito na tela em questão. Desta forma, foram realizados ajustes em banco de dados, para que a informação de “Base Legal”, seja devidamente exibida.
Atenção:
Na Pré-Danfe, quando houver a mesma Base Legal na CFOP e também houver no item, a descrição dela sairá uma vez para a “Tag infCpl” e uma segunda vez para a “Tag nfAdFisco”. Pois neste caso, como a Base Legal vem da CFOP e ainda não foi gerada NF, na Pré-Danfe não tem como tratar essa situação.
Isso só acontecerá nessa situação específica onde a mesma Base Legal estiver vinculada tanto na CFOP quanto no item da Ordem. Quando a Base Legal estiver somente no Item, sairá somente um vez na Pré-Danfe. Na Danfe e no XML, sairá somente uma única vez e na “Tag infCpl”.